A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Especial poderá ser adquirida por pessoa que sofre de alguma limitação física, seja temporária ou permanente, desde que não interfira na capacidade de dirigir e que o veículo seja adaptado para atender às necessidades do paciente.
CARTÃO DeFiS para Vagas de Estacionamento para Pessoa com Deficiência com comprometimento de mobilidade
É uma autorização especial para o estacionamento de veículos em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, ...
A pessoa com doença grave, como AIDS ou câncer, tem direito de sacar o valor depositado no seu FGTS. A mesma hipótese de saque pode ser aplicada ao titular que não tenha as doenças citadas, mas tenha um dependente nessas condições.
A Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, em seu artigo 93, obriga a empresa com 100(cem) ou mais empregados a preencher de 2%(dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários ...
Além do consumo físico, mental e emocional do paciente e de seus familiares, os gastos financeiros são excessivos, tais como: medicamentos caros, alimentação especial, prestadores de serviços ...
A pessoa com autismo e outras deficiências poderá recorrer ao Posto de Saúde mais próximo de sua residência ou procurar atendimento nas Secretarias especializadas ou programas do governo