Notícias

Notícias blog Direitos e Autismo

26/07/2020

Justiças de CE e RJ proíbem interrupção de tratamento de crianças autistas

Plano de saúde não pode, por si só, diminuir ou paralisar tratamento prestado continuamente. Com esse entendimento, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará Maria Vilauba Fausto Lopes concedeu, nesta segunda-feira (20/7), liminar para proibir a Unimed de interromper os cuidados a autistas de Fortaleza.
03/08/2020

Aprovada MP que tira obrigatoriedade de 200 dias letivos em 2020

O Senado aprovou a medida provisória (MP) 934/2020, que suspende a obrigatoriedade de 200 dias letivos no ano de 2020 devido à pandemia de coronavírus. No entanto, os sistemas escolares deverão cumprir a carga horária de 800 horas, tendo como alternativa o ensino remoto.
28/08/2020

STF vai discutir exigência de curatela para aposentadoria de servidor por doença mental

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a constitucionalidade de uma norma do Distrito Federal que autoriza o pagamento da aposentadoria por invalidez decorrente de doença mental apenas ao curador do servidor público beneficiário.
28/08/2020

Toffoli pede vista em julgamento que decidirá se Estado tem obrigação de fornecer canabidiol a paciente com epilepsia

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento no qual o Estado de SP questiona decisão da Justiça que o obrigou a fornecer medicamento à base de canabidiol, ainda não registrado na Anvisa, mas com importação permitida, a paciente que sofre com crises de epilepsia.