28/08/2020

Toffoli pede vista em julgamento que decidirá se Estado tem obrigação de fornecer canabidiol a paciente com epilepsia

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento no qual o Estado de SP questiona decisão da Justiça que o obrigou a fornecer medicamento à base de canabidiol, ainda não registrado na Anvisa, mas com importação permitida, a paciente que sofre com crises de epilepsia.
28/08/2020

STF vai discutir exigência de curatela para aposentadoria de servidor por doença mental

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a constitucionalidade de uma norma do Distrito Federal que autoriza o pagamento da aposentadoria por invalidez decorrente de doença mental apenas ao curador do servidor público beneficiário.